Gestão pública municipal: o que é e como aumentar a qualidade?

A crescente demanda dos cidadãos por serviços públicos realizados com mais qualidade exige que a gestão pública municipal esteja se aperfeiçoando sobre os diferentes modelos e instrumentos de gestão.

Cerca de 5.570 municípios brasileiros dependem da boa gestão em nível local. Uma vez que, a qualidade de vida nas cidades depende de gestão, programas e políticas públicas desenvolvidos pelas prefeituras.

Afinal, o que todos os brasileiros desejam, são administrações e serviços públicos eficientes que consigam entregar valor e qualidade para todos.

Continue a leitura e saiba mais sobre a gestão pública municipal e o seu papel em prol da sociedade.

O que é gestão pública municipal?

A gestão pública municipal reúne um conjunto de técnicas, iniciativas e políticas de interesse comum entre a população e o poder público. Ou seja, administrar com máxima excelência os recursos públicos, servir o cidadão e promover a cidadania. 

Além disso, esse modelo de gestão é responsável por tratar assuntos e serviços que afetam o cotidiano urbano. Por exemplo, pavimentação de vias, limpeza urbana e transporte público.

Por outro lado, a Constituição Brasileira prescreve que há competências compartilhadas com a União que devem ser exercidas de forma cooperativa. Neste caso, são as áreas da saúde, educação, meio ambiente, habitação, saneamento básico, combate à pobreza, entre outros.

Dessa forma, com princípios e diretrizes, a gestão pública municipal pode não só reduzir, como também, reverter o cenário de baixa eficiência na administração das cidades.

Qual a diferença entre administração pública e privada? 

No contexto geral, a palavra administração está atrelada ao processo de planejar, organizar, liderar e controlar a gestão, utilizando recursos para alcançar objetivos. No caso de cidades, temos como exemplo, os esforços voltados ao desenvolvimento urbano sustentável.

Sendo assim, a administração pública está voltada para o bem comum. Com uma relação de proximidade com o Estado, a administração pública é responsável pela gestão de empresas, instituições públicas e governamentais, além de definir normas, regulamentos, recursos e investimentos em prol das cidades.

Já a administração privada tem como base os resultados econômicos, a competitividade e integração para promover o desenvolvimento do município – executando projetos com soluções inovadoras e de maior interesse à sociedade.

Tendo isso em vista, as duas áreas são de fato, instrumentos que atuam diretamente no desenvolvimento urbano, contribuindo para maiores resultados na gestão pública.

Qual a relação da gestão pública municipal com a população?

A comunicação e participação da população no que diz respeito à gestão pública municipal, é um direito de cidadania e reflete na capacidade de interferir na condução da vida pública.

Nos últimos anos, a participação social vem se tornando uma solução para muitos entraves dentro da gestão pública municipal. 

O aumento na transparência e o fácil acesso à atendimentos, informações, programas, iniciativas, leis e políticas públicas, estimulam a comunicação, controle e fiscalização por parte da população.

Sem dúvidas, uma das principais insatisfações públicas é quando os cidadãos não se sentem ouvidos pelo poder público – sobretudo, no que diz respeito às necessidades da população.

Pensando nisso, a prefeitura de Niterói busca manter a confiança da população, por meio da prestação de serviços, novas tecnologias e digitalização que modernizam a gestão e aproximam a relação com os cidadãos. 

Na prática, os niteroienses contam com sistemas que institucionalizam a política de avaliação da população para programas e projetos públicos, além de portais de trânsito, transparência, planejamento urbano e observatório de indicadores da cidade.

Quais os desafios da gestão pública municipal?

Responsáveis pelos assuntos de interesse local, os municípios brasileiros assumem um papel de destaque na qualidade da gestão e desenvolvimento urbano.

Entretanto, cidades de diferentes portes ainda enfrentam desafios na gestão que atrasam o processo de modernização da gestão pública municipal. Confira a seguir quais são eles:

Autonomia limitada

Muitas cidades brasileiras enfrentam limitações financeiras e constitucionais que afetam diretamente o planejamento e execução de ações e políticas públicas.

Essas limitações referem-se à adesão dos programas federais, da qual, o repasse de recursos depende do cumprimento de vários critérios – restringindo assim, a autonomia dos municípios.

Ineficiência na prestação dos serviços

Ainda que os municípios sejam os responsáveis pela prestação do serviços de interesse local, muitas vezes o estado e governo federal oferecem serviços “concorrentemente”.

Na prática, isso acarreta em outro problema urbano: serviços executados de forma desigual conforme cada região. Com isso, além da baixa qualidade do serviço, nenhum dos entes se responsabiliza pela gestão – causando prejuízos e descaso à população. 

Baixo capital humano

Outro desafio comum na gestão pública municipal é a baixa qualificação dos responsáveis pela administração do município. 

Infelizmente, a falta de especialidade e má gestão dos recursos públicos provocam uma série de dificuldades em investimento, planejamento, desenvolvimento de parcerias, melhorias urbanas e principalmente, na apresentação de resultados. 

Municípios de pequeno porte e a dependência financeira

De acordo com o último levantamento do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 68% dos municípios brasileiros são de pequeno porte – ou seja, possuem até 20 mil habitantes. 

Contudo, uma gestão que na prática tem tudo para ser mais “fácil” de administrar, na verdade não é. Entre os desafios estão: a não obrigatoriedade do plano diretor, más condições de infraestrutura urbanística básica, gestão inadequada, baixo orçamento e corrupção que ocasiona baixo nível de desenvolvimento econômico urbano.

Veja na prática:

Receita

Os municípios de pequeno porte possuem baixa capacidade de arrecadação de receita, gerando grandes dependências das transferências do governo federal e estadual.

Economia

A base econômica nas regiões menores são predominantemente agropecuária, mas com baixo valor agregado. Dessa forma, a baixa produção não gera renda suficiente para a movimentação econômica do município. 

Renda

Conhecidos como “municípios previdenciários”, a renda das cidades pequenas é gerada pela previdência. Número este, que supera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como maior fonte de renda do município.

Como aumentar a eficiência da qualidade da gestão pública municipal?

Em uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 20% dos entrevistados acreditam que os recursos municipais são melhores administrados pelas prefeituras. Em comparação com a gestão estadual e federal, o índice de avaliação cai para 14% e 9% respectivamente.

Ainda que existam desafios a serem superados, a gestão pública municipal nunca foi tão discutida como está sendo nos últimos tempos, sendo destaque no cenário político, devido a sua responsabilidade na formulação e execução de projetos.

Mas para que melhorias e soluções sejam implementadas com eficiência, separamos alguns exemplos importantes:

Seja transparente

Nada mais justo e ético do que a transparência dos gestores públicos com a população. Além de ser um direito do cidadão ter acesso às informações e projetos que vão influenciar diretamente a sua vida, a transparência diz muito sobre o modelo de gestão da cidade.

A transparência na gestão pública não só viabiliza a participação e fiscalização social, como garante que decisões sejam todas de acordo com as necessidades da sociedade como um todo.

Acelere e otimize os processos

Em virtude das limitações e problemas de autonomia da gestão pública municipal, é comum que processos burocráticos, financeiros e constitucionais, por exemplo, sejam interrompidos e até mesmo paralisados pela gestão.

Por esse motivo, mapear e analisar projetos, otimizar os processos e adotar soluções inteligentes, é crucial para que tomadas de decisões sejam assertivas e eficientes aos funcionários públicos, e principalmente, aos cidadãos.

Faça corte de gastos desnecessários nas despesas públicas

A gestão dos recursos públicos é um fator estratégico na gestão pública municipal que exige conhecimento, controle e domínio sobre a temática.

Isso porque, além de ser uma prioridade, obter o gerenciamento completo das despesas públicas, evita desvios, desperdícios, corrupção e uma possível crise econômica. 

Utilize tecnologias especializadas para a gestão pública

Apostar na tecnologia na esfera pública é o primeiro passo para inovar a gestão, agilizar processos, aumentar os resultados, elevar o nível de qualidade em serviços e consequentemente, reduzir custos.

De fato, a tecnologia aplicada na gestão pública municipal proporciona ganhos para toda a sociedade. A iluminação pública inteligente, por exemplo, além de garantir maior índice de luminosidade nas vias públicas, gera mais economia, sustentabilidade e segurança da população nos espaços urbanos.

Tenha certeza de quais mudanças sua gestão pode suportar

Toda e qualquer mudança na gestão pública municipal requer organização, conhecimento, estratégia e recursos para solucionar problemas e aperfeiçoar serviços existentes.

O segredo é obter um diagnóstico completo da cidade e investir em mudanças que atendam o porte do município e as demandas da população. Dessa forma, gestores aplicam todos os pontos citados acima, que visam maior eficiência da gestão pública. 

Tome a frente da união dos poderes entre as gestões públicas

Como falamos anteriormente, a gestão pública municipal atua tanto de forma local, quanto integrada ao governo estadual e federal. 

E aí entra o desafio e a busca por eficiência: impedir que a participação da união interfira na qualidade, execução e entrega dos serviços públicos à sociedade.

Portanto, unir os poderes para adotar serviços inovadores, conforme a realidade de cada município, é imprescindível para que outros serviços estaduais e federais sejam investidos para o bom funcionamento e desenvolvimento urbano.

Conclusão

Não é novidade que a prestação de serviços públicos ou privados, sejam fatores para diferenciar e qualificar o desenvolvimento adequado de cidades.

Dessa forma, a gestão pública municipal prova ser a ferramenta mais importante para atender tanto às demandas e necessidades da população, quanto aos requisitos de uma smart city, por exemplo. 

Considerada uma tendência mundial, as cidades inteligentes são exemplo de gestão para o mundo. Acompanhe o nosso blog e saiba mais sobre a temática. Boa leitura!